Lei do Polo Metalmecânico é sancionada pelo governador

31.07.2020

 

O governador Wilson Witzel sancionou nesta sexta-feira (31/7) o Projeto de Lei 1524/2019, conhecido como “Lei do Aço”, de autoria do deputado estadual Gustavo Tutuca, que cria o regime diferenciado de tributação para as indústrias do setor metalmecânico instaladas no estado do Rio de Janeiro.

 

A lei estadual 8960 garante incentivos fiscais para empresas beneficiadoras do aço, de modo a igualar as condições tributárias do setor com os estados concorrentes, como Minas Gerais e São Paulo. Segundo Tutuca, isso possibilita a instalação de novas empresas para concentrar a cadeia de produção no estado do Rio, ao invés da importação e exportação do material de outros estados por conta de taxas mais vantajosas.

 

“A sanção da Lei do Aço é um marco para a nossa região. Com o regime diferenciado para tributação do beneficiamento de aço, teremos condições de competir com os estados vizinhos, fazendo sobressair nossas qualidades competitivas, que é ter a CSN em nosso território e toda uma malha rodoviária, ferroviária e de postos à disposição. Este é um dos projetos mais importantes, se não o mais importante aprovado nos meus três mandatos como Deputado Estadual”, destaca Tutuca.

 

Apesar de contribuir para fortalecer a indústria metalmecânica em todo o estado, o projeto impacta diretamente o sul-fluminense, que possui uma forte tradição nessa atividade profissional. Desde a aprovação da lei, 7 empresas já assinaram um protocolo de intenção com a prefeitura de Volta Redonda para se instalarem na região. O resultado seria um investimento de aproximadamente R$100 milhões e mais de 4 mil empregos diretos, impactando todos os municípios da região.

 

Um outro aspecto importante do desenvolvimento da região é o fortalecimento do sistema educacional local, que precisará ser expandido para a atualização e formação de mão-de-obra qualificada para o novo cenário.

 

Segundo o deputado Tutuca, a lei propõe justamente essa lógica de desenvolvimento completa, possibilitando a criação de centros de pesquisa e o envolvimento das universidades com o terceiro setor.

 

“É muito bacana quando a gente vê essa aliança sendo formada, a academia junto com a indústria e com o poder público. Aqui na região de Volta Redonda a gente formou o Centro Tecnológico, onde todas as instituições de ensino entre superior e técnico estão apoiadas pela PL Metalmecânico para que a gente possa fazer essa formação metalmecânica”, ressaltou o deputado.

 

Para Débora Carvalho, diretora do MetalSul, o novo regime tributário vai se estender também às empresas existentes, que ficarão mais competitivas no que diz respeito a vendas feitas para clientes de dentro do estado do Rio.

 

“A primeira grande melhoria com a sanção da lei é que ela tem a inovação possibilitar o uso desse benefício não só pelas novas empresas, mas principalmente pelas empresas da atividade metalmecânica já existentes no estado do Rio. Com isso, várias cadeias são ativadas. A metalmecânica está inserida na construção civil, no automotivo, no naval, no moveleiro, na produção de máquinas e equipamentos”, explica Débora.

 

A maior capacidade de venda e faturamento dessas empresas, aliada a geração de empregos, gera também um aumento do arrecadamento na região, de modo a elevar o nível de investimentos na qualidade de vida da população.

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© 2019  Gustavo Tutuca

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