Projeto de lei na Alerj propõe criação do ICMS Turístico

08.10.2019

Está tramitando na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto que deve mudar a forma como os municípios enxergam o turismo. O projeto de Lei nº 1407/2019, de autoria do deputado Gustavo Tutuca, com coautoria do deputado Welberth Rezende, pretende mudar a lei de repartição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios.

 

Pela proposta, seriam criados critérios de fomento ao turismo, destinando parte da arrecadação para municípios que cumprirem uma série de critérios estabelecidos. Para o deputado Gustavo Tutuca, autor do projeto, o turismo é o novo petróleo do estado do Rio e deve ser tratado de forma profissional pelos municípios.

 

- O estado do Rio tem um potencial turístico gigantesco. É um estado que vai da praia à montanha. Precisamos fomentar e potencializar o turismo em nosso estado. Com o ICMS turístico, vamos criar critérios e incentivar os municípios a cumprirem para terem acesso ao recurso – destacou Tutuca.

 

Para ter acesso à verba, o município precisa cumprir requisitos de Fomento ao Turismo Local. Serão consideradas o Plano Municipal de Turismo, Conselho Municipal, Secretaria de Turismo com orçamento compatível, infraestrutura e materiais necessários.

 

- O turismo do nosso estado passa, obrigatoriamente, pela preservação da nossa natureza. Não adianta uma cidade se considerar turística se os seus atrativos e os entornos não forem bem cuidados e conservados. Será uma via de mão dupla que vai beneficiar o morador e ampliar o nosso potencial turístico – finalizou Tutuca.

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© 2019  Gustavo Tutuca                                                                                                                                                                                         TRANSPARÊNCIA

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