AGORA É LEI: Casos de desaparecimento de crianças e jovens com deficiências serão comunicados a fundações e programas estaduais

05.10.2019

Casos de desaparecimento de crianças, adolescentes e jovens com deficiência, devidamente registrados nas delegacias de Polícia Civil do Estado do Rio, passam a ser comunicados à Fundação para a Infância e Adolescência (Fia), ao Programa SOS Crianças Desaparecidas, e ao Programa de Localização de Identificação de Desaparecidos (PLID) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Essa é a determinação da Lei 8547/19 sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Executivo, nesta sexta-feira (04/10).

 

O texto, de autoria do deputado Gustavo Tutuca, define que a comunicação só será obrigatória para crianças, adolescentes e jovens com deficiência de até 21 anos. As delegacias também deverão encaminhar familiares ou responsáveis pelos desaparecidos para atendimento psicossocial nestes programas estaduais.

 

"É fundamental que o Estado do Rio de Janeiro possua dados concretos e de desaparecimento de crianças e adolescentes e isso se dá por meio da complementaridade dos dados existentes das políticas públicas voltadas para o desaparecimento de crianças e adolescente com deficiência", justificou Tutuca.

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© 2019  Gustavo Tutuca

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