Deputado Gustavo Tutuca protocola projeto de lei que insere agressores de mulheres em lista de monitorados por tornozeleira eletrônica

28.02.2019

 

O deputado estadual Gustavo Tutuca protocolou nesta quarta-feira (27), o projeto de lei 154/2019 que altera a lei 5.530/2009, que dispõe sobre o monitoramento eletrônico de apenados no âmbito do estado do Rio de Janeiro.

 

Pelo projeto, agressores obrigados a cumprir medidas protetivas, nos termos da lei federal n.º 11.340, de 07 de agosto de 2006, serão monitorados por equipamentos de rastreamento eletrônico.

 

— Estamos acompanhando, chocados, a casos frequentes de agressão a mulheres. E não podemos aceitar essa situação de braços cruzados. Por isso, temos que aumentar o rigor nas medidas protetivas. Esse projeto pode representar a diferença entre a vida e a morte de uma mulher que já foi vítima e conseguiu escapar – explica Tutuca.

 

O projeto prevê também que, além do monitoramento pelas autoridades policiais competentes - Delegacia de Atendimento à Mulher – DEAM, ou na sua ausência para a delegacia responsável pelo acompanhamento do caso – a vítima protegida pela medida restritiva também terá posse de um dispositivo que enviará sinal sonoro quando detectado pelo aparelho a aproximação do agressor.

 

— A tecnologia de ponta já vem sendo utilizada pelo judiciário, com tornozeleiras e até aplicativos de celular. Temos que usar o melhor da tecnologia em prol do bem-estar e da segurança das mulheres e de todo o povo — destacou o deputado.

 

Tanto os custos de aquisição do dispositivo, quanto os de manutenção do mesmo serão custeados única e exclusivamente pelo agressor.

 

- Confira a íntegra do projeto de lei 154/2019.

 

- Confira a notícia veiculada no Jornal O Globo sobre o projeto de lei.

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